PPA 2016-2019

Áreas Temáticas e Principais Programas

Programa: Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento

Objetivos do Programa:

Elevar o Valor Bruto da Produção (VBP) Real do Estado e aumentar a produção agrícola total. Elevar a participação dos produtos hortícolas e de pequenos animais, e a receita bruta anual dos produtores rurais para a faixa de receita superior a dois salários mínimos mensais. Conservação do solo e água por meio do desenvolvimento de ações planejadas em microbacias do Estado com cursos d’água potáveis com agrossistemas equilibrados. Propor uma Parceria Público-Privada (PPP) para as Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA) e uma para a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR).

Principais Iniciativas:

Apoio às Ações de Defesa Sanitária

Apoiar ações de sanidade agropecuária e ações oriundas das Chamadas Públicas da Política e do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.
 

Abastecimento e Segurança Alimentar

Proporcionar à população um alimento com as condições mínimas nutricionais e de sanidade no processo de produção agrícola. Integrar os órgãos governamentais para implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e no Plano Estadual de SAN, visando à produção, transformação, aquisição e distribuição de alimentos para as populações rurais e urbanas, sobretudo àquelas consideradas em risco social, bem como instituir processos de educação alimentar e nutricional formal e informal.
 
 

Centro de Agroecologia

Desenvolver modelos agrícolas sustentáveis, baseados nos preceitos da ciência agroecológica. Divulgar, apoiar e promover ações de ensino, pesquisa e extensão para prover soluções agroecológicas sustentáveis e inovadoras para o meio rural.
 

Assistência Técnica e Extensão Rural

Viabilizar o acesso da população rural às políticas públicas de assistência técnica e extensão rural. Prestar orientação técnica dos processos produtivos agrícolas aos agricultores familiares; desenvolver o Plano estadual de ATER (PEATER) e executar o Programa Estadual de ATER (PROATER).
 
 

Desenvolvimento Agropecuário

Promover ações estratégicas de logística da produção agropecuária. Prestar serviços de logística em armazenagem, classificação de produtos vegetais, adequação de estradas rurais e ações de engenharia rural.
 

Defesa Agropecuária - ADAPAR

Planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária. Promover a vigilância, a normatização, a fiscalização, a inspeção e a execução das atividades ligadas à defesa animal e vegetal.
 
 

Desenvolvimento Econômico Territorial - PROTERRITÓRIOS - EMATER

Fomentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios que compõem a Região Central do Paraná, dentro dos princípios da sustentabilidade social, econômica e ecológica. Prestar assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares envolvidos nos negócios sustentáveis.
 

Desenvolvimento Econômico Territorial - PROTERRITÓRIOS

Aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios, que compõem a Região Central do Paraná, de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico por meio do fortalecimento das economias locais, da formação de capital humano, da assistência técnica aos agricultores, da adequação de estradas rurais para o escoamento da produção e do apoio a iniciativas de negócios agrícolas e não agrícolas. Melhorar a infraestrutura local e consequentemente aumentar a produção dos negócios sustentáveis dos grupos de agricultores.
 
 

Gestão de Água e Solo Rural em Microbacias - EMATER - BIRD

Recuperar a capacidade produtiva dos recursos naturais. Promover a gestão ambiental integrada em microbacias, assistindo aos agricultores, desde o levantamento do diagnóstico da microbacia, até o final da execução do projeto, com a prestação da assistência técnica e extensão rural.
 

Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar

Garantir acesso de crédito rural para agricultores familiares junto às instituições financeiras credenciadas pelo projeto Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar. Analisar e autorizar propostas de créditos rurais de agricultores familiares a serem firmadas junto à instituições financeiras credenciadas. A SEAB analisa as propostas de projetos dos agricultores familiares para aderir aos recursos do fundo de aval visando financiamento junto às instituições financeiras, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, exceto tratores. Após deferidas as propostas de financiamento, a SEAB emite a declaração de enquadramento do projeto para amparo do Fundo de Aval para dar continuidade ao processo. Caso o produtor não honre com o financiamento, quem aporta os recursos para sanar esta dívida é o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). No caso de indeferimento da proposta o processo retorna a origem.
 
 

Gestão de Ativos Florestais e Ambientais - IFPR

Coordenar o desenvolvimento da Política Estadual de Florestas Plantadas e administrar seus ativos florestais. Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis madeireira não madeireira e de serviços. Prestar serviços ambientais e/ou formação de unidades de conservação, manejo florestal em espécies exóticas e em espécies nativas reflorestadas, para fins de atividade sustentável.
 

Gestão de Água e Solo Rural em Microbacias - SEAB - BIRD

Promover a gestão ambiental integrada em microbacias, objetivando recuperar a capacidade produtiva dos recursos naturais, durante o período de execução do projeto, financiado parcialmente pelo BIRD. Os recursos serão aplicados nas microbacias definidas como prioritárias pela Comissão Municipal, na qual o EMATER é o representante da SEAB e secretário executivo responsável pela elaboração do planejamento da microbacia.
 
 

Pesquisa e Inovação da Agropecuária

Desenvolver tecnologias e inovações para o meio rural. Promover soluções inovadoras para o meio rural e o agronegócio do Estado. Articular e coordenar redes de pesquisa e inovação, parcerias com instituições públicas e privadas de ciência e tecnologia, empresas e entidades do setor produtivo, buscando o desenvolvimento tecnológico do Paraná.
 

Inclusão Sócio-Produtiva de Agricultores Familiares

Apoiar financeiramente agricultores familiares para sua inclusão socioprodutiva. Os recursos serão repassados às famílias em situação de vulnerabilidade social no meio rural, objetivando garantir o acesso às políticas públicas de cidadania, a elevação da renda per capita mensal e melhoria dos índices de qualidade de vida (saneamento rural e segurança alimentar). Esta ação será coordenada pela SEAB e executada pelo Instituto EMATER, em articulação com os Comitês Locais/Municipais e demais instituições estaduais e municipais parceiras do Programa Família Paranaense.
 
 

Rede Paranaense de Abastecimento

Promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos da hortifruticultura no atacado. Locar e administrar seus espaços à produtores e comerciantes atacadistas de hortaliças, frutas e cereais. Promover a capacitação de comerciantes e produtores. Realizar doações de alimentos às famílias vulneráveis.
 

Políticas de Apoio à Agricultura Familiar

Apoiar prioritariamente os agricultores familiares, bem como as cadeias produtivas do meio rural, proporcionando-lhes renda e qualidade de vida dentro dos princípios da sustentabilidade social, econômica e ecológica. O desenvolvimento rural sustentável das cadeias produtivas, de todas as culturas e criações, bem como infraestrutura rural, exigem práticas rurais que venham apoiar desde a produção dos produtos dos agricultores até sua comercialização, tais como: correção e adubação do solo; apoio à infraestrutura local de produção e escoamento da produção; estímulo do empreendedorismo da agroindústria familiar; melhoria genética (sementes, mudas, plantas, alevinos e embriões) de diversas culturas e criações (cafeicultura, fruticultura, pecuária leiteira e de corte, ovinocultura, caprinocultura, olericultura, sericultura, psicultura dentre outras) da agricultura familiar.
 
 

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