PPA 2016-2019

Áreas Temáticas e Principais Programas

Programa: Morar Bem Paraná

Objetivos do Programa:

Desenvolver a política habitacional do Estado do Paraná, de modo a viabilizar moradias para a população de baixa renda no meio urbano e rural. Viabilizar programa direcionado ao atendimento do servidor público do Estado do Paraná, ativo ou inativo, com possibilidade de customização do programa por classes funcionais. Adquirir e comercializar lotes com ocupação consolidada visando proceder a regularização por meio da venda ao particular. Titular propriedades, urbanizar áreas e reassentar famílias com vistas a melhora da qualidade de vida. Melhorar a saúde financeira da empresa por meio da comercialização de lotes urbanizados, da cobrança pela prestação de serviços de comercialização de demanda e regularização fundiária.
      

Principais Iniciativas:

Morar Bem - Paraná Rural

Melhorar a habitabilidade das famílias residentes no meio rural. Implementar ações relativas a viabilização de moradias, lotes e reformas de unidades habitacionais nas áreas rurais dos municípios mediante parcerias com Prefeituras, Cooperativas, Agentes Financeiros, Empresas do ramo da Construção Civil e outros órgãos do Estado.
 

Políticas Habitacionais e de Regularização Fundiária

Implementar políticas habitacionais e de regularização fundiária direcionados à população de menor renda, utilizando os recursos do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social (FEHRIS). Operacionalizar o FEHRIS por meio da centralização dos recursos no âmbito da Lei nº 11.124/05 e promover sua regulamentação.
 
 

Titulação, Urbanização e Reassentamentos

Garantir a propriedade do imóvel urbano sem documentação para os ocupantes irregulares, adotando um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Adequar os imóveis irregulares as normas urbanísticas,ambientais e imobiliárias da cidade, é a inserção da chamada “cidade ilegal” na chamada “cidade legal”. Devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas. Regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado, recuperar as áreas de proteção ambiental degradadas e reassentar as famílias, quando necessário.
 

Morar Bem - Paraná Urbano

Melhorar a habitabilidade das famílias residentes no meio urbano. Implementar ações relativas a viabilização de moradias, lotes e reformas de unidades habitacionais nas áreas urbanas dos municípios mediante parcerias com Prefeituras, Agentes Financeiros, Empresas do ramo da Construção Civil e outros órgãos do Estado.
 
 







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