PPA 2016-2019

Áreas Temáticas e Principais Programas

Programa: Desenvolvimento Social

Objetivos do Programa:

Contribuir para a redução da vulnerabilidade social, promovendo o protagonismo, a proteção social voltada à população em situação de vulnerabilidade, risco social e/ou violação de direitos.
Articular e integrar as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da mulher, e da pessoa com deficiência.

Principais Iniciativas:

Família Paranaense

Cofinanciamento de serviços, benefícios e da expansão e melhoria da estrutura física de equipamentos da Política de Assistência Social, concessão de benefícios às famílias, monitoramento das ações pelo sistema do Programa Família Paranaense, e aprimoramento da gestão do Programa nos municípios, por meio de capacitações e apoio técnico, para o fortalecimento dos comitês municipais e locais, visando contribuir para a redução da vulnerabilidade social, e promover o protagonismo, a proteção e a emancipação das famílias que vivem em maior vulnerabilidade social, por meio da articulação das políticas públicas de várias áreas dos governos estadual e municipal.
 

Aprimoramento da Gestão do SUAS

Assessorar, monitorar, avaliar e, cofinanciar por meio de transferências voluntárias e/ou transferências legais na modalidade fundo a fundo, aos municípios. Capacitar e qualificar os atores que compõem o SUAS. Disponibilizar a legislação vigente, e orientar para subsidiar a execução da Política de Assistência Social nos municípios. Aprimoramento da capacidade de gestão do Estado e municípios, implementando o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
 
 

Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência

Apoiar programas e projetos a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e entidades não governamentais, na área de promoção, proteção e controle social, bem como articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Viabilizar a efetividade das ações voltadas à defesa e garantia dos direitos e cidadania da pessoa com deficiência.
 

Garantia de Direitos da Mulher

Apoiar programas e projetos a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e entidades não governamentais, na área de promoção, proteção e controle social, bem como articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da mulher. Viabilizar a efetividade das ações voltadas à defesa e garantia dos direitos e cidadania da pessoa mulher.
 
 

Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apoiar programas e projetos a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e entidades não governamentais, na área de promoção, proteção e controle social, bem como articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da criança e do adolescente e cofinanciamento por meio de transferências voluntárias e/ou transferências legais na modalidade fundo a fundo. Viabilizar a efetividade das ações voltadas à proteção integral, defesa e garantia dos direitos e cidadania da criança e do adolescente.
 

Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

Dar apoio técnico a programas e projetos a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e entidades não governamentais, na área de promoção, proteção e controle e financeiro, por meio de transferências voluntárias e/ou transferências legais na modalidade fundo a fundo. Promover a articulação e a integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle de políticas públicas, para a efetivação dos direitos da pessoa idosa.
 
 

Luz Fraterna

Desenvolver ações e estratégias para garantir a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica de famílias de baixa renda, conforme Lei Estadual nº 17.639/2013, possibilitando que elas utilizem os valores não gastos com a conta de luz em outras necessidades e prioridades. A iniciativa atende famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês, e famílias com pessoas portadoras de doenças, dependentes de equipamentos elétricos, cuja renda familiar mensal seja de até 3 salários mínimos e o consumo mensal não ultrapasse a 400 kWh. São consideradas prioritárias para o Luz Fraterna as famílias incluídas no Programa Família Paranaense.
 

Guarda Mirim

A Guarda Mirim é um equipamento de execução direta onde é realizado um programa de inclusão social que oferece cursos de aprendizagem gratuitos para adolescentes com duração de três anos. Os adolescentes recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e técnicos de nível superior, e pretende reduzir, por meio da aprendizagem, os efeitos das situações de risco e vulnerabilidade social em adolescentes. Também são oferecidas oficinas de música e belas artes, atividades complementares de esporte, lazer, eventos educativos, culturais, religiosos e comunitários. A viabilização do serviço e a manutenção das instalações físicas são responsabilidade da SEDS.
 
 

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Restabelecer vínculos familiares e comunitários e oferecer proteção integral a indivíduos, ampliando e qualificando o atendimento municipal e regional às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social sob desproteção social e violação de direitos. Apoiar os municípios na estruturação e expansão dos serviços, programas e projetos da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, mediante assessoramento técnico, capacitação, monitoramento e cofinanciamento por meio de transferências voluntárias e/ou transferências legais na modalidade fundo a fundo. Coordenar e executar serviços de caráter regionalizado, viabilizando o atendimento e a garantia de direitos a indivíduos e famílias que demandam de proteção integral. Coordenar e estruturar central de acolhimento para os serviços regionalizados de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens. Construir equipamentos para atendimento aos serviços tipificados.
 

Proteção Social Básica

Dar apoio técnico e financeiro aos municípios, por meio de transferências voluntárias e/ou transferências legais na modalidade fundo a fundo, aprimorando a Rede de Proteção Social Básica e contribuindo na ampliação do acesso da população a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Promove, ainda, a construção, ampliação, reformas e melhorias de equipamentos para atendimento aos serviços tipificados, com vistas a prevenir situações de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
 
 

Sistema Intersetorial de Proteção à Família

Aprimorar a gestão de Projetos Estratégicos - Família Paranaense e Paraná Seguro, viabilizando para as famílias com maior grau de vulnerabilidade social melhores serviços públicos nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho, segurança pública, direitos humanos, agricultura, entre outros. Ofertar ações intersetoriais às famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do fortalecimento da capacidade de gestão do Estado e dos municípios, realização de ações de requalificação urbana integrada de bairros, e do aprimoramento e efetivação das ações do plano de ação familiar intersetorial.
 
 

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