PPA 2016-2019

Áreas Temáticas e Principais Programas

Programa: Paraná Seguro

Objetivos do programa:

Integrar os órgãos de segurança pública visando à redução da violência e da criminalidade, intensificando o controle das ações mediante a aplicação da inteligência e de tecnologia. Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, visando a manutenção das atividades típicas e serviços no controle do tráfego urbano. Otimizar os mecanismos estruturais, operacionais e gerenciais do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN), melhorando de forma permanente os serviços prestados aos usuários do Sistema de Trânsito, assim como à sociedade em geral. Promover ações de Educação para o trânsito que possibilitem a redução dos índices de acidente de trânsito no Estado, fomentando a participação da sociedade nas ações educacionais, assim como dos parceiros, capacitando-os e promovendo a conscientização da comunidade para um trânsito cada vez mais humanizado.

Principais Iniciativas:

Ações da Corregedoria da Polícia Civil

Exercer o controle interno da atividade policial. Promover a apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas à Polícia Civil. Determinar a instauração de investigações preliminares e sindicâncias. Designar, em caráter especial, autoridades policiais para instauração de inquéritos. Centralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares. Proceder as inspeções administrativas. Avocar e realizar os serviços de correições nos procedimentos administrativos e penais. Executar correições de procedimentos administrativos penais e inspeções administrativas nas unidades policiais. Instaurar procedimentos administrativos penais - policiais civis e acompanhar inquéritos policiais nas unidades.
 

Ações do DETRAN

Desburocratizar os processos internos e externos para o atendimento ágil, eficaz e seguro à população, assim como elaborar, executar e avaliar as políticas de trânsito estaduais e nacionais, visando prevenir e diminuir os indicadores de acidentes de trânsito. Dar continuidade nos projetos DETRAN Fácil, reparos nas CIRETRANS, educação continuada dos servidores e aperfeiçoar a integração com os agentes externos. Ampliar a distribuição dos totens. Priorizar o atendimento técnico para agir com sinergia no processo de municipalização. Desenvolver os subprojetos que formam o Educação para o Trânsito. Implementar as ações da Escola Pública de Trânsito e os sistemas gerenciais a fim de otimizar o atendimento ao cidadão e desburocratizar o ambiente interno. Implantar o exame prático digital, o quadro próprio de carreira dos funcionários e efetivar as ações do planejamento estratégico para o cumprimento do plano de governo.
 
 

Concessão Pública de Pátios

Gerenciar e otimizar o uso de pátios veiculares do DETRAN/PR por meio de concessão pública. Operar, informatizar, recuperar, padronizar e gerir os pátios veiculares do Estado do Paraná aumentando a eficiência nos serviços de remoção e guarda dos veículos, objetivando a retirada de circulação de veículos irregulares ou em má condição de uso.
 

Sistema Paranaense de Controle de Veículos

Identificar, rastrear e fiscalizar eletronicamente os veículos da frota do Paraná. Desenvolver, implantar e operar sistema de produção, distribuição, identificação e monitoramento veicular baseados nos controle e fiscalização do procedimento de fabricação de placas, instalação de chips RFID, lacres eletrônicos e TAGs para monitoramento do fluxo de veículos em todo território estadual.
 
 

Ações da Polícia Judiciária

Executar os serviços de polícia judiciária no Estado do Paraná promovendo ações específicas de combate ao crime organizado por meio do trabalho investigativo, de inteligência e de realização de operações conjuntas com outros órgãos e unidades policiais. Elaborar programas para atendimento aos grupos vulneráveis vítimas de violência. Instaurar inquéritos policiais para a elucidação de crimes e redução da criminalidade. Registrar boletins de ocorrência; instaurar inquéritos policiais; cumprir mandados de prisão; realizar operações policiais diversas; recuperar veículos furtados; e apreender armas.
 

Ações da Polícia Científica

Orientar a investigação policial e o processo criminal por meio da realização de perícias e pesquisas de polícia científica. Realizar perícias médico-legais e exames laboratoriais nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense, requisitadas por autoridades e necessárias ao esclarecimento de processos. Constatar e elucidar a ocorrência de crimes por meio da realização de perícias ligadas à criminalística, emitindo laudos nas áreas de crimes contra a pessoa e o patrimônio, acidentes de trânsito, engenharia legal, identificação de veículos, balística e DNA forense, química legal, perícias contábeis, informática e fonética forense, desenho e retrato falado, marcas e patentes, documentoscopia e papiloscopia forense.
 
 

Ações do 2º Comando da PMPR - Londrina

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 2º Comando da Polícia Militar, com sede em Londrina, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Realizar operações: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento hipomóvel; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; de policiamento em estabelecimentos prisionais; e operações diversas.
 

Ações do 1º Comando da PMPR - Curitiba

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 1º Comando da Polícia Militar, com sede em Curitiba, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Apoiar as ações dos demais comandos regionais. Realizar operações: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento hipomóvel; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; de policiamento em estabelecimentos prisionais.
 
 

Ações do 4º Comando da PMPR - Ponta Grossa

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 4º Comando da Polícia Militar, com sede em Ponta Grossa, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Realizar operações: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento hipomóvel; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; de policiamento em estabelecimentos prisionais; e de policiamento rural.
 

Ações do 3º Comando da PMPR - Maringá

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 3º Comando da Polícia Militar, com sede em Maringá, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Realizar operações: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; de policiamento em estabelecimentos prisionais; e de patrulhamento rural.
 
 

Ações do 6º Comando da PMPR - São José dos Pinhais

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 6º Comando da Polícia Militar, com sede em São José dos Pinhais, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Realizar operações: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento hipomóvel; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; de policiamento em estabelecimentos prisionais.
 

Ações do 5º Comando da PMPR - Cascavel

Realizar o policiamento ostensivo e preventivo na área de atuação do 5º Comando da Polícia Militar, com sede em Cascavel, intensificando e melhorando o policiamento comunitário na região e elevando a sensação de segurança e de preservação da ordem pública. Realizar operação: de escolta de presos e dignitários; em eventos esportivos e shows; blitz e ações educativas de trânsito; de policiamento hipomóvel; de policiamento preventivo e ostensivo fardado; e de policiamento em estabelecimentos prisionais.
 
 

Ações do Corpo de Bombeiros

Prevenir e combater incêndios. Realizar missões de busca, salvamento e resgate. Proporcionar condições plenas de emprego imediato e eficiente de pessoal e equipamentos nas ações de prevenção em meio aquático aos veranistas. Atuar em ações de defesa civil e em situações de calamidade pública. Prestar atendimento a outras ocorrências relacionadas ao Corpo de Bombeiros visando proporcionar a segurança adequada à população fixa e flutuante no Estado do Paraná. Atender ocorrências de bombeiros.
 

Ações do Comando Geral da Polícia Militar

Melhorar o grau de segurança do cidadão proporcionando suporte à prevenção e repressão da criminalidade e da violência. Prover os meios necessários ao desenvolvimento das ações pertinentes ao Comando Geral da Polícia Militar. Realizar operações policiais diversas, prestar apoio administrativo e operacional às unidades da Polícia Militar.
 
 

Ações do FUNRESTRAN

Prover recursos destinados ao reaparelhamento e custeio no contexto das ações de trânsito e outras compatíveis. Participar de ações integradas do DETRAN. Elaborar e executar programa de trabalho. Enfatizar a educação e segurança no trânsito por meio de ações conjuntas e melhoria da malha viária estadual e municipal; e implantar sinalização viária.
 

Ações do FESD

Captar e administrar recursos financeiros, destinados à ação pública para pesquisa sobre a temática em questão, prevenção, redução dos danos, tratamento, reabilitação de dependentes de álcool e outras drogas, fiscalização e repressão ao tráfico de drogas. Realizar pesquisas, programas de prevenção, tratamento, reabilitação e fiscalização.
 
 

Ações do Instituto de Identificação

Modernizar e ampliar o banco de dados com informações de identificação civil e criminal de pessoas. Realizar perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Fazer o levantamento de impressões latentes. Identificar vítimas em locais de crime e acidentes. Expedir atestados de antecedentes criminais e carteiras de identidade.
 

Ações do FUPEN

Administrar e supervisionar a gestão dos recursos destinados à melhoria da vida carcerária nos estabelecimentos penais do Estado e dos programas de ressocialização. Construir, ampliar e/ou reformar estabelecimentos penais.
 
 

Ações do Policiamento Rodoviário

Realizar o policiamento coordenado de trânsito nas rodovias estaduais sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando a normalidade no tráfego de veículos, o cumprimento da legislação de trânsito, a redução dos índices de acidentes e a segurança dos usuários.
 

Ações do Policiamento Ambiental

Realizar o policiamento ostensivo com a finalidade de coibir e dissuadir ações que representem ameaças ou depredações ao meio ambiente. Executar ações de fiscalização da fauna, flora e de atividades de mineração, por meio do patrulhamento aéreo e terrestre. Autuar administrativa e criminalmente os infratores. Realizar fiscalização e policiamento ostensivo ambiental, e policiamento visando a prevenção de crimes ambientais. Fiscalizar e reprimir atividades de caça e pesca; fiscalizar a exploração de produtos e subprodutos florestais e minerais; realizar atividade de educação ambiental; realizar eventos visando ações educativas.
 
 

Formação e Desenvolvimento para a Polícia Militar

Promover a qualificação dos efetivos da Polícia Militar pela formação, aperfeiçoamento, especialização e ensino, para habilitação às funções de execução, organização e direção. Realizar os Cursos: Superior de Polícia; de Aperfeiçoamento de Oficiais; de Formação de Oficiais; de Habilitação de Oficiais; de Aperfeiçoamento de Sargentos; de Formação de Sargentos; de Formação de Cabos; de Formação de Soldados; de Especialização de Oficiais; de Especialização de Praças.
 

Formação e Desenvolvimento para a Polícia Civil

Promover a qualificação do profissional em segurança pública com o objetivo de ampliar a eficiência policial pelo aperfeiçoamento técnico, científico e gerencial. Realizar a formação de pessoal para as atividades da Polícia Civil e o aperfeiçoamento, a especialização, a atualização e a integração funcional dos servidores policiais civis.
 
 

Gestão do Sistema Penitenciário

Administrar os recursos do Departamento de Execução Penal (DEPEN) para a manutenção das condições de vida dentro dos estabelecimentos penais, visando melhorar a ressocialização e reinserção dos apenados. Manter os programas de assistência aos egressos do sistema penitenciário, verificando junto ao Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e monitorando a vida do ex-detento em sociedade. Manter sob custódia e prestar assistência geral aos presos condenados e provisórios em regime fechado; manter sob custódia e prestar assistência geral aos presos em regime semiaberto; prestar assistência aos egressos do sistema penitenciário; construir, ampliar e/ou reformar estabelecimentos penais.
 

Gestão do Batalhão Policial Militar de Operações Aéreas - BPMOA

Atuar em missões de apoio a operações policiais, de bombeiro e de defesa civil. Apoiar órgãos federais, estaduais e municipais que necessitem do emprego de aeronaves e em outras missões de preservação da ordem pública. Atender e apoiar, com a utilização de aeronaves, ações de busca, resgate e salvamento a vítimas de acidentes e/ou traumas em áreas urbanas, rurais e rodovias, bem como em matas, florestas, montanhas, rios, lagos e mar. Apoiar ações de prevenção e combate a incêndios; realizar ações aeropoliciais; formar e especializar profissionais para o resgate aéreo; realizar buscas de vítimas em meios terrestre e aquático.
 
 

Investimentos para o Paraná Seguro - BID

Implementar os recursos e os meios para que as unidades policiais civis e militares possam efetivar a cultura de polícia comunitária, objetivando a redução dos níveis de violência e criminalidade em Curitiba, Região Metropolitana e nos municípios da tríplice fronteira paranaense com foco no adolescente infrator. Executar as ações decorrentes do Contrato de Financiamento entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Paraná Seguro.
 

Investimentos para o Paraná Seguro

Apoiar as unidades integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública na execução de projetos voltados ao cumprimento dos objetivos propostos pelo Programa Paraná Seguro, com recursos estaduais, bem como com recursos oriundos de acordos e convênios com outras esferas governamentais. Realizar obras de construção e reequipar as unidades programáticas com vistas à adequação da infraestrutura de segurança pública às propostas do Programa Paraná Seguro, bem como executar as ações finalísticas necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos.
 
 

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